EVU – Estudo de Viabilidade Urbanística

O estudo de viabilidade urbanística é, basicamente, um estudo realizado em uma região específica, que busca analisar se determinado empreendimento imobiliário pode ou não ser executado. Isto com o objetivo de identificar o impacto que o empreendimento terá nos sistemas viário, habitacional e produtivo, assim como determinar quais as alterações que serão provocadas pelo mesmo.

Neste serviço, verificamos se existe possibilidade técnica da instalação de atividades comerciais ou industriais em uma determinada região, ou seja, se uma atividade pode ser desenvolvida conforme o Plano Diretor da cidade.

Também necessitam deste estudo, projetos de construções que geram algum tipo de impacto na cidade, sendo denominados de Projetos Especiais, conforme o Art. 57 da Lei Complementar 434/99.
Várias atividades necessitam do Estudo de Viabilidade Urbanística, como:

• Ajuste de normas em projetos que apresentem patrimônio ambiental a ser preservado, seja de aspecto natural ou cultural;

• Isenção e redução de recuo de jardim;

• Aumento de porte (artigo 99 da Lei Complementar 434/99);

• Empreendimentos não residenciais de médio porte, ou seja:
- edificações com área mensurável entre 10.000,00m² e 30.000,00m²;
- edificações com guarda de veículos com capacidade de 200 a 400 vagas;
- edificações destinadas a garagens comerciais com capacidade de 100 a 200 vagas.

• Atividades previstas no anexo 5.3 da Lei complementar 434/99;
(fonte: http://www2.portoalegre.rs.gov.br/spm/default.php?p_secao=139. Acessado em 20/04/2011 às 14:20hrs)

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