Urbanismo e EdificaPOA disponibilizam certidões online

Como parte do processo de expansão dos serviços online, a Secretaria Municipal de Urbanismo e o EdificaPOA anunciam parceria para que os cidadãos possam requerer remotamente certidões emitidas pela secretaria. A partir da próxima quarta-feira, 23, poderão ser solicitados pela internet os seguintes documentos:

• cadastramento de logradouro;
• quarteirão;
• troca de denominação de logradouro;
• zoneamento.
A solicitação deve ser realizada através do e-mai latendimento.edificapoa@gestao.prefpoa.com.br.

 

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Laudo de estabilidade de marquises deve ser entregue até o dia 2

Proprietários ou responsáveis por prédios que possuem marquises e/ou sacadas projetadas sobre logradouro público tem até o dia 2 de julho para protocolar o Laudo de Estabilidade Estrutural na sede do EdificaPOA (rua Siqueira Campos, 805), dirigido à Secretaria Municipal de Urbanismo. O Edital de Notificação, que atende à Lei Municipal n° 6.323/88 que determina que os proprietários ou responsáveis pelos prédios apresentem a cada três anos o Laudo de Estabilidade Estrutural, foi publicado pela Smurb no dia 2 de abril e deve ser atendido em um prazo máximo de 90 dias.

Segundo dados fornecidos pela Supervisão de Controle da Smurb, até o momento só foram entregues 115 laudos (46 em abril, 46 em maio e 23 até o dia 15 de junho). 

A partir de julho, os técnicos da Smurb iniciarão o levantamento em áreas onde se concentram o maior número de marquises (Centro Histórico, av. Farrapos, av. Assis Brasil, dentre outras).

 

Fonte: http://www2.portoalegre.rs.gov.br/spm/default.php?p_noticia=178461&LAUDO+DE+ESTABILIDADE+DE+MARQUISES+DEVE+SER+ENTREGUE+ATE+O+DIA+2

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Mais agilidade na emissão de documento para prevenção de incêndio

Está mais fácil emitir o Certificado Municipal das Características da Edificação para fins de Proteção contra Incêndio (CMPI). O documento, requisito exigido pelo Corpo de Bombeiros para tramitação do Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI), passa a ser substituído pela Declaração das Características de Edificações para fins de Proteção Contra Incêndio (DCPI). O novo documento pode ser preenchido pelo proprietário ou responsável técnico na página da Smurb na internet e já é liberado para o requerente em 24 horas. O decreto que instituiu a DCPI foi publicado no Diário Oficial de Porto Alegre (DOPA) do dia 22 de abril.

O novo formato irá agilizar o processo que antes precisava ser avaliado por uma equipe técnica. Existem hoje 2.923 processos em andamento na Smurb que continuarão sendo analisados pelas equipes. Porém, aqueles que já entregaram o formulário no formato antigo, também podem acessar o site e preencher o formulário no novo formato para que o anterior seja arquivado.

Como vai funcionar – A DCPI deverá ser preenchida pelo proprietário ou responsável técnico pela internet, no site da Smurb na internet. O município atestará o recebimento da DCPI. Confirmado o recebimento pelo município, por meio do endereço de e-mail informado no formulário online, deverá o declarante retirar o comprovante no Escritório Geral de Licenciamento e Regularização Fundiária (EdificaPOA), na rua Siqueira Campos,  805, Centro Histórico. As informações inseridas na DCPI serão de inteira responsabilidade dos proprietários ou respectivos responsáveis técnicos.

DCPI – A Declaração das Características de Edificações para fins de Proteção Contra Incêndio (DCPI) substitui o Certificado Municipal das Características de Edificações para fins de Proteção contra Incêndio (CMPI) no Município de Porto Alegre. O documento é necessário para ingresso junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul (CBMRS) para aprovação do Plano de Proteção Contra Incêndio (PPCI), conforme Lei Estadual 14.376/2013, que regulamentou a aprovação, vistorias e fiscalização das questões de proteção contra incêndio.

Fonte:

http://www2.portoalegre.rs.gov.br/spm/default.php?p_noticia=177314&MAIS+AGILIDADE+NA+EMISSAO+DE+DOCUMENTO+PARA+PREVENCAO+DE+INCENDIO

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O que é o PPCI?

O Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio é um processo que todo o proprietário ou responsável por prédios com instalações comerciais, industriais, de diversões públicas e edifícios residenciais com mais de uma economia e mais de um pavimento, deverá possuir e que poderá ser encaminhado ao Corpo de Bombeiros da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, diretamente pelo proprietário de modo voluntário ou após receber a Notificação de Adequação (NA), expedida pelo Corpo de Bombeiros, obedecendo aos prazos legais para o cumprimento da Notificação.

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Quanto custa o PPCI de condomínios em Porto Alegre?

O custo PPCI para condomínios em Porto Alegre e Rio Grande do Sul varia em função de alguns fatores particulares de cada edificação.

Se o seu condomínio residencial não tem PPCI aprovado ou necessita de renovação, entre em contato pelo email contato@k3arquitetura.com.br que providenciaremos o orçamento rapidamente, bastando informar a metragem total e número de pavimentos. A equipe da empresa é especializada neste tipo de atendimento e elabora uma estimativa de custo com facilidade.

A política de pagamentos da K3 Arquitetura é de parcelas que acompanham o avanço das etapas do processo, o que garante ao cliente que não haverá PPCI que não seja finalizado.

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PPCI – links úteis e legislação

http://www.bombeiros-bm.rs.gov.br/

http://www.bombeiros-bm.rs.gov.br/ppci/ppci.html

Lei atual de prevenção e proteção contra incêndio(Lei Complementar n.º 14.555, de 2 de julho de 2014):

http://www.bombeiros-bm.rs.gov.br/Legislacao/LC%20_14376_2013_Atualizada.pdf

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Como fazer o PPCI?

1. Proprietário procura o Corpo de Bombeiros voluntariamente ou após receber a Notificação de Adequação. No caso da NA, o proprietário deve observar o prazo de 60 dias para efetivar o requerimento de exame.

2. Ao protocolar o requerimento de exame, o proprietário e/ou responsável com procuração recebe o bloqueto com as respectivas taxas de exame e inspeção, tendo 30 dias para efetuar pagamento em qualquer agência bancária, lotérica ou pela internet. Os valores das taxas são calculados conforme a área total, altura e risco da edificação de acordo com a tabela anual do Comando do Corpo de Bombeiros do Estado.

3. Mediante a apresentação dos comprovantes de pagamento, é emitido o Certificado de Conformidade (CC). Neste documento (que não vale como Alvará) são relacionados e descritos os sistemas de prevenção de incêndio e segurança que deverão ser contemplados e providenciados para a inspeção.

4. Quando as instalações dos dispositivos de segurança previstos no plano forem finalizadas, deverá ser solicitada a execução da inspeção, através do Requerimento de Inspeção, a qual será agendada com data e horário.

5. Após inspeção, se constatada alguma não-conformidade em qualquer sistema previsto no plano, será emitida a Notificação de Correção de Inspeção (NCI), com prazo de 30 dias para a realização da nova inspeção. Este documento ficará à disposição do proprietário ou responsável perante o Corpo de Bombeiros.

6. Caso a inspeção verifique que todos os sistemas estão em conformidade com o plano, será emitido o Alvará. Este documento tem validade definida, conforme a situação.

 

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DMAE é vencedor do Prêmio Top Ser Humano 2012

Dmae é a única instituição pública vencedora do Top Ser Humano

O Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) está entre as 30 instituições vencedoras do Prêmio Top Ser Humano 2012. A lista foi divulgada pela Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH)– Seccional Rio Grande do Sul nesta segunda-feira, 01. Entre as vencedoras, o Departamento é o único órgão Público.

Leia mais em http://www2.portoalegre.rs.gov.br/dmae/default.php?p_noticia=155304

 

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Novo viaduto em Porto Alegre

Começaram, no dia 30/agosto, as obras do viaduto Pinheiro Borda, que irá facilitar a mobilidade entre a zona sul e o centro da capital. Este viaduto faz parte das obras de duplicação da Av. Edvaldo Pereira Paiva, e irá facilitar o acesso em torno do estádio Beira Rio, para a Copa de 2014.

A arquitetura de estrutura estaiada estará alinhada à proposta visual de revitalização da orla do Guaíba, realizada pelo arquiteto e urbanista Jaime Lerner.

Confira a notícia completa e fotos do projeto no site da prefeitura:

http://www2.portoalegre.rs.gov.br/smov/default.php?p_noticia=154559

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Regulamentada em Porto Alegre Inspeção para Edificações

Prefeito de Porto Alegre assina decreto que regulamenta inspeção e manutenção predial na capital.

Esta lei foi elaborada com a colaboração da prefeitura e do CREA – Conselho regional de de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul, com a intenção de promover a manutenção das edificações e trazer segurança aos cidadãos.

Este laudo deverá ser assinado por Responsável Técnico habilitado junto ao CREA- RS ou CAU – Conselho de Arquitetura e Urbanismo do RS.

Noticia completa no site da SMOV, veja no link: http://www2.portoalegre.rs.gov.br/smov/default.php?reg=339&p_secao=1

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